Resumo: A reforma tributária obriga estados a adotar ITCMD progressivo (imposto sobre herança e doação) até 2027, com alíquotas de até 8% e base de cálculo pelo valor de mercado. Para donos de empresa com patrimônio concentrado, o custo de sucessão pode aumentar significativamente. Planejamento antecipado é mais barato do que decisão apressada perto do prazo.
A conversa sobre a reforma tributária quase sempre foca em CBS, IBS e consumo. Mas há uma mudança relevante no campo patrimonial que afeta diretamente donos de empresa: o ITCMD (imposto sobre herança e doação) passa a ser obrigatoriamente progressivo em todos os estados.
O que muda no ITCMD
Alíquota progressiva até 8%
A LC 227/2026 exige que até 2027 todos os estados adotem ITCMD com alíquotas progressivas, variando conforme o valor do patrimônio transmitido. A alíquota máxima pode chegar a 8%. Hoje, muitos estados cobram alíquota fixa de 4%.
Base de cálculo pelo valor de mercado
A base de cálculo tende a se aproximar do valor de mercado, não do valor contábil ou fiscal. Imóveis e participações societárias que estavam registrados por valores históricos podem ter a base de cálculo significativamente aumentada.
Impacto para donos de empresa
Prestadores de serviço que acumularam patrimônio na PJ (imóveis, investimentos, participações societárias) precisam avaliar o custo de uma eventual transferência (doação em vida ou herança). O aumento da alíquota e da base pode tornar a sucessão consideravelmente mais cara se deixada para depois de 2027.
O que fazer agora
- Avaliar o patrimônio total (PF e PJ) e simular o ITCMD progressivo
- Considerar doação com reserva de usufruto antes da vigência das novas alíquotas
- Revisar a estrutura societária (holding familiar, se aplicável)
- Consultar advogado tributarista e contador em conjunto
⚠️ Planejamento sucessório envolve aspectos jurídicos e tributários. A EasyContador pode orientar a parte contábil e indicar parceiros para a parte jurídica.
Conclusão
O ITCMD progressivo não é “assunto futuro”. É assunto de agora, para quem quer evitar custos maiores depois. Para donos de empresa com patrimônio concentrado, a janela de planejamento está se fechando.
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Perguntas frequentes
O ITCMD vai subir para todo mundo?
A alíquota é progressiva: patrimônios maiores pagam mais. Patrimônios menores podem manter alíquotas baixas.
Posso fazer doação antes de 2027?
Sim. Doação com reserva de usufruto é uma estratégia comum. Avalie com advogado e contador.
Isso afeta empresas do Simples?
Se o sócio tem patrimônio pessoal ou participação societária relevante, sim. O ITCMD incide sobre a pessoa física, não sobre o regime tributário da empresa.