Resumo: A reforma tributária adota não cumulatividade plena: toda aquisição de bem ou serviço necessário à atividade empresarial gera crédito de CBS e IBS, desde que documentada com nota fiscal. O método é financeiro (baseado no pagamento), não físico. Para prestadores de serviço, onde o principal custo é mão de obra (que não gera crédito), o benefício depende do volume de outras despesas documentadas.
Antes da reforma tributária, a maioria dos prestadores no Lucro Presumido paga PIS e COFINS de forma cumulativa (3,65% sem crédito nenhum). O imposto entra, é pago sobre o faturamento bruto, e não importa quanto a empresa gastou com insumos. Com a CBS e o IBS, essa lógica inverte: cada real gasto com insumo documentado pode reduzir o imposto a pagar.
O que é não cumulatividade plena
Significa que o tributo pago em cada etapa da cadeia produtiva gera crédito para a etapa seguinte. Se o prestador compra um software por R$ 500 e paga R$ 135 de CBS/IBS, esses R$ 135 viram crédito que abate o tributo devido sobre o faturamento.
O que gera crédito
- Aluguel do escritório/consultório (com nota fiscal)
- Energia elétrica, água, internet
- Licenças de software e ferramentas digitais
- Serviços de terceiros PJ (designers, desenvolvedores, consultores)
- Equipamentos e materiais de trabalho
- Contabilidade e serviços administrativos
- Coworking e espaços de trabalho
O que não gera crédito
- Folha de pagamento (salários, encargos, benefícios)
- Despesas de uso pessoal do sócio
- Aquisições sem nota fiscal
Por que isso importa para prestadores
Prestadores de serviço têm custo concentrado em mão de obra. Quanto maior a proporção de folha no custo total, menor o crédito disponível e maior a carga efetiva. Prestadores que subcontratam PJ, usam muitas ferramentas e têm aluguel alto podem compensar parte significativa da CBS e IBS.
A ação concreta é: documentar cada despesa com nota fiscal no CNPJ da empresa. Cada real sem nota é crédito perdido.
Conclusão
A não cumulatividade plena transforma a documentação fiscal em ferramenta de economia tributária. Para prestadores de serviço, o hábito de exigir nota em cada compra pode significar milhares de reais de diferença por ano.
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Perguntas frequentes
Salários geram crédito de CBS e IBS?
Não. Folha de pagamento não é tributada por CBS/IBS e não gera crédito.
Freelancer PF gera crédito?
Não. Apenas aquisições de PJ com nota fiscal geram crédito.
Quando o crédito é reconhecido?
No método financeiro, o crédito é reconhecido quando o pagamento é efetivado, não quando a nota é emitida.